Réu vendeu equipamento por R$ 16 após ser avisado de que o objeto pertencia a outra pessoa; Justiça fixou regime inicial fechado e permitiu que ele recorra em liberdade.
A Justiça de Jales condenou um homem pelo furto de uma antena parabólica em Pontalinda, na região noroeste paulista. A sentença foi proferida em 20 de outubro de 2026, pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Jales, após ação penal movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
O crime ocorreu em 25 de março deste ano, por volta das 15h30, na Rua Manoel Neo de Carvalho, na região central de Pontalinda. Segundo os autos, o réu subiu no telhado de um imóvel e retirou uma antena parabólica usada, avaliada entre R$ 320 e R$ 700.
Conforme o processo, o homem havia recebido autorização de familiares da proprietária para retirar antenas sem uso de outras residências vizinhas. No entanto, ao chegar ao imóvel em questão, uma testemunha o avisou de que o equipamento pertencia à sua irmã e que ele não tinha autorização para levá-lo.
Mesmo após o alerta, o homem retirou a antena e a vendeu a um terceiro por R$ 16. O equipamento foi recuperado e devolvido à proprietária cerca de duas semanas depois, após atuação policial.
Justiça rejeitou argumentos da defesa
Ao analisar o caso, o magistrado rejeitou a alegação de erro de tipo, argumento utilizado pela defesa para questionar a consciência do réu sobre a irregularidade da conduta. Para o juiz, a advertência feita pela testemunha deixou claro que o equipamento pertencia a outra pessoa e que não havia autorização para sua retirada. Mesmo assim, o acusado decidiu prosseguir.
A Justiça também afastou a aplicação do princípio da insignificância, que pode ser utilizado em situações específicas para afastar a relevância penal de condutas de reduzida expressão. Na sentença, o magistrado considerou que a antena possuía valor patrimonial relevante e destacou os antecedentes criminais do réu, incluindo condenação anterior por homicídio qualificado e reincidência específica em crime patrimonial.
Outro benefício negado foi o arrependimento posterior, previsto no artigo 16 do Código Penal. Segundo a decisão, a devolução do equipamento não ocorreu de forma voluntária, mas em decorrência da atuação policial.
Pena e regime de cumprimento
Na definição da pena, o juiz considerou os maus antecedentes para estabelecer a pena-base acima do mínimo legal. Na etapa seguinte, levou em conta a reincidência específica em furto e a confissão qualificada, fixando a condenação definitiva em 1 ano, 7 meses e 7 dias de reclusão, além de 17 dias-multa, calculados pelo valor unitário mínimo.
A sentença estabeleceu o regime inicial fechado para o cumprimento da pena. O magistrado também negou a substituição da prisão por penas restritivas de direitos e a suspensão condicional da pena.
Apesar da condenação, foi assegurado ao réu o direito de recorrer em liberdade.
A decisão aplicou a redação do Código Penal vigente na data do crime, em março de 2026, em respeito ao princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa.