O Ministério da Educação (MEC) aprovou, nesta terça-feira (10), o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que fixa diretrizes inéditas para a aplicação da inteligência artificial (IA) nas instituições de ensino brasileiras. O documento estabelece princípios éticos, regras de segurança e limites de uso da tecnologia em cada fase do processo de aprendizagem, assegurando que as ferramentas digitais atuem apenas como suporte e mantendo o professor no centro da mediação pedagógica.
As orientações variam conforme a faixa etária dos estudantes. Para a Educação Infantil, o uso direto da IA por crianças de 4 a 5 anos está totalmente proibido, sendo restrito apenas aos educadores para planejamento e acessibilidade. No Ensino Fundamental, o uso de IA generativa e conversacional é desaconselhado nos anos iniciais, passando a ser permitido a partir do 6º ano sob mediação docente. Já no Ensino Médio e no Ensino Superior, o uso dos sistemas é liberado para apoiar atividades de estudo, pesquisa e análises complexas, desde que integrado ao desenvolvimento do pensamento crítico.
O parecer também veda práticas automatizadas que possam prejudicar os alunos, proibindo a vigilância biométrica contínua, a análise de emoções em sala de aula, a discriminação por algoritmos e o direcionamento de publicidade comercial com dados educacionais. Além disso, correções de trabalhos efetuadas por IA deverão passar obrigatoriamente pelo crivo do docente, que preserva a autoridade sobre notas e avaliações. As instituições de ensino terão 12 meses para adaptar suas diretrizes e regulamentos internos às novas normas.