Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos virtuais, populares como bets, começam a sair do ar em todo o território nacional a partir desta terça-feira, 6 de outubro. A interrupção cumpre as determinações da Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e qualquer tipo de publicidade associada a essas atividades no Brasil.
O prazo oficial para que os apostadores fizessem o saque voluntário dos valores diretamente nos sistemas das empresas encerrou-se na noite de segunda-feira, 5 de outubro. No entanto, o governo federal garante que os usuários com saldo pendente não perderão os valores depositados. Estima-se que cerca de R$ 1,7 bilhão armazenado em contas de 23 milhões de apostadores deva ser devolvido ao longo das próximas semanas.
O processo de devolução seguirá um cronograma oficial coordenado pelo Ministério da Fazenda em conjunto com o sistema bancário. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas de apostas repassarão às instituições financeiras as informações sobre os saldos remanescentes atrelados ao CPF de cada cliente. Em seguida, entre 9 e 14 de outubro, os bancos farão o repasse direto dos recursos aos titulares. Caso haja algum entrave na devolução por parte das instituições financeiras privadas, a Caixa Econômica Federal assumirá a intermediação dos pagamentos a partir do dia 14 de outubro.
A operação de desligamento envolve a atuação conjunta de provedores de acesso à internet, lojas digitais de aplicativos e o Comitê Gestor da Internet no Brasil, além de ações de fiscalização para bloquear domínios que tentem operar de forma irregular. Embora a medida provisória já esteja produzindo efeitos imediatos e encerrando o mercado no país, o texto ainda passará por análise e votação no Congresso Nacional para a validação definitiva da matéria.