Secretaria de Assistência Social divulga site e aplicativo para Auxílio Emergencial
Site e aplicativo “Caixa Auxílio Emergencial” já estão à disposição; Unidades de Assistência Social fornecem orientações.
A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Votuporanga divulga para toda a população o site e o aplicativo para o Auxílio Emergencial, benefício financeiro destinado pelo Governo Federal aos trabalhadores informais, Microempreendedores Individuais (MEI), autônomos e desempregados, que tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
Para saber quem tem direito ao benefício e outras informações, basta acessar o site auxilio.caixa.gov.br. O aplicativo com o nome “Caixa Auxílio Emergencial” já está disponível e deve ser instalado no celular. A Caixa disponibilizou ainda a Central 111 para tirar dúvidas sobre como fazer o cadastramento.
O Secretário Municipal de Assistência Social, Thiago Augusto Francisco, informa que “neste momento a população deve procurar informações em sites oficiais do Governo Federal e tomar cuidado com fake news”. Ele ainda destaca que as Unidades de Assistência Social estão disponíveis para orientação.
Informações
Segundo consta no site do Auxílio Emergencial, o benefício no valor de R$ 600 será pago por três meses, para até duas pessoas da mesma família. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$1.200. Quem estava no Cadastro Único até o dia 20 de março, e que atende as regras do Programa, receberá sem precisar se cadastrar no site da Caixa. Quem recebe Bolsa Família poderá receber o Auxílio Emergencial, desde que seja mais vantajoso. Neste período o Bolsa Família ficará suspenso.
As pessoas que não estavam no Cadastro Único até 20 de março, mas que têm direito ao auxílio poderão se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP “Caixa Auxílio Emergencial”. Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando o próprio site ou APP.
Requisitos
Para ter acesso ao auxílio emergencial, é preciso cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
– Ser maior de 18 anos;
– Não ter emprego formal (destinado para trabalhadores autônomos com rendas informais);
– Não ser beneficiário (não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família);
– Renda familiar (renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00));
– Rendimentos Tributáveis (não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70);
– Exercer as seguintes atividades: condição de Microempreendedor Individual (MEI) ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
– Renda média (ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020).
