Os professores da rede municipal de Macaubal divulgaram uma nota à imprensa alertando para os impactos do Projeto de Lei 639/2025, que será votado nesta terça-feira, dia 9 de dezembro, na Câmara Municipal. O texto propõe alterações na Lei Complementar nº 16/2010, que regulamenta o Estatuto e o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do município, e tem causado grande preocupação entre os educadores.
De acordo com nota enviada a redação do VotuNews, os professores alegam que o projeto pode reduzir significativamente o rendimento mensal dos servidores, afetando direitos garantidos no ato de ingresso no serviço público. A principal crítica recai sobre o Artigo 85, que condiciona adicionais salariais ao cumprimento de metas baseadas em avaliações externas, como o SARESP e o SAEB.
Para a categoria, esses critérios são injustos e distantes da realidade escolar, já que o desempenho dos estudantes depende de diversos fatores que extrapolam a atuação do professor, como condições socioeconômicas, apoio familiar e estrutura de ensino. Vincular gratificações a uma “nota global”, segundo os educadores, cria um sistema que pode penalizar profissionais que atuam em turmas mais desafiadoras, sem refletir o esforço individual de cada servidor.
Outro ponto questionado é que as gratificações previstas no projeto passariam a ter natureza indenizatória, não se incorporando ao salário e, portanto, não contribuindo para aposentadoria — o que representaria desvalorização salarial a longo prazo. A justificativa do Poder Executivo é a falta de verba no orçamento anual para manter o modelo atual de gratificações.
Além disso, o projeto estabelece regras rígidas sobre assiduidade, desconsiderando para o cômputo de dias letivos ausências como férias, licença-maternidade e licença-prêmio. O corte mínimo estipulado em 194 dias letivos preocupa os professores, que temem penalizações injustas em casos de afastamentos curtos ou licenças não previstas nas exceções.
Diante do cenário, os professores convocam toda a população a participar de uma manifestação pacífica, às 18h desta terça-feira, em frente à Câmara Municipal, para demonstrar apoio à categoria e pressionar pela rejeição do projeto.
“Nosso futuro também importa. Respeito e valorização aos professores já!”, finaliza a nota.
Reportagem: VotuNews