Prefeitura envia projetos de lei dos Planos de Cultura e de Turismo à Câmara Municipal

Instrumentos são conquistas para nortear os trabalhos neste decênio; somente Fundo Municipal de Cultura será votado na última sessão da Câmara. 

A Secretaria da Cultura e Turismo da Prefeitura de Votuporanga envia três projetos de lei, como o Fundo Municipal de Cultura, Plano Municipal de Cultura e Plano Diretor de Turismo, à Câmara Municipal “Dr. Octávio Viscardi”, para revisão dos documentos, votação e aprovação.

Fundo Municipal de Cultura

O projeto de lei que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Votuporanga (FMCV) vai apoiar projetos culturais que contemplarão a diversidade de linguagens, segmentos e territórios da cidade.

Os recursos do Fundo Municipal de Cultura serão aplicados na criação, produção, manutenção, conservação do patrimônio material e imaterial, divulgação e distribuição de bens e projetos artísticos e/ou culturais.

 

Plano Municipal de Cultura

Votuporanga aderiu ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), que tem como premissa a implantação do Plano Municipal de Cultura para direcionar a política cultural pelos próximos dez anos, de 2020 a 2030.

Para a construção do Plano, a Secretaria da Cultura e Turismo, o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) e a sociedade civil debateram o assunto durante o primeiro e segundo semestres de 2019 e estabeleceram um calendário de capacitação, reuniões, fóruns e consulta on-line. O Plano elaborado coletivamente tem como base as diretrizes definidas na última conferência intermunicipal de cultura, no diagnóstico cultural do município e no levantamento dos desafios da cidade para a área cultural e tem por finalidade o planejamento e a implementação de políticas públicas de longo prazo. Com horizonte de dez anos (2020-2030), é um instrumento fundamental no processo de institucionalização das políticas públicas de cultura em Votuporanga.

Para a Secretária Silvia Stipp, o Plano era um desafio por listar os principais desafios do município, sejam no fomento da produção cultural, na ampliação do acesso à cultura, na melhoria e construção de equipamentos culturais, na descentralização, na valorização e preservação do seu patrimônio histórico e cultural e nas parcerias com a sociedade civil, empresas públicas ou privadas, terceiro setor, etc., buscando novos modelos de gestão e de participação nas mais variadas formas de cultura. “Com a criação da Secretaria da Cultura e Turismo em 2014 buscou-se como meta deixar estes importantes instrumentos da construção da política pública cultural, como o Plano e o Fundo da Cultura”, afirma Silvia.

O SMC constitui-se num instrumento de articulação, gestão, fomento e promoção de políticas públicas, tendo como essência a coordenação e a cooperação intergovernamental, com vistas ao fortalecimento institucional, à democratização dos processos decisórios e à obtenção de transparência, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade na aplicação dos recursos públicos.

O Plano Municipal de Cultura de Votuporanga (PMCV) contempla a diversidade cultural ao envolver toda e qualquer forma de expressão produzida pela sociedade e que conforma as identidades culturais existentes na cidade. O Plano deve ser instrumento precursor ao aportar subsídios para ações afirmativas e para o reconhecimento dos direitos humanos, incorporando a cultura como ferramenta indispensável de afirmação da dignidade, da garantia de direitos.

 

Plano Diretor de Turismo

O Plano Diretor de Turismo de Votuporanga (PDTV) tem por finalidade ser um instrumento de planejamento e orientação para o desenvolvimento econômico e social, bem como de divulgação, valorização e preservação do patrimônio histórico, cultural, gastronômico e natural do município.

Realizado durante os anos de 2019 e 2020, a revisão serviu como instrumento para que Votuporanga pudesse participar do Programa de Ranqueamento do Turismo Paulista da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo (Setur) na manutenção do título de Município de Interesse Turístico (MIT). O Plano atende as exigências da Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015, que estabeleceu as condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico, junto a Secretaria de Estado do Turismo (Setur).

Desde então, o PDTV passa por uma atualização constante, com inclusão de novos empreendimentos no segmento de turismo, com a participação do Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e a interação do poder público, dos comerciantes, dos empresários e da comunidade.

O Plano Diretor de Turismo de Votuporanga prevê uma atualização a cada triênio, com a finalidade de revisar o planejamento e a implementação de políticas públicas de médio e longo prazo.

Para a Secretária da Cultura e Turismo, Silvia Stipp, foram inúmeras as conquistas do município na área do turismo, como a conquista do MIT, integrar a Região Turística “Maravilhas do Rio Grande”, com mais 13 municípios, e ser sede do Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” (Cotimarg).

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