O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou na tarde desta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A decisão também determina que a Polícia Federal apreenda o aparelho de celular usado pelo ex-mandatário para participar remotamente dos atos realizados no fim de semana em apoio a sua figura política e com duras críticas ao Supremo Tribunal Federal.
“Diante do exposto, em face do reiterado descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente, decreto a prisão domiciliar de Jair Messias Bolsonaro, a ser cumprida, integralmente, em seu endereço residencial”, afirma Moraes na decisão.
Segundo o ministro, Bolsonaro teria utilizado as redes sociais de aliados — incluindo os três filhos parlamentares — para divulgar mensagens durante as manifestações de domingo, com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Moraes argumenta que as condutas do ex-presidente configuram desrespeito deliberado às determinações anteriores da Corte e indicam a necessidade de medidas mais severas:
“As condutas de Jair Bolsonaro desrespeitando, deliberadamente, as decisões proferidas por esta Suprema Corte, demonstram a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu, mesmo com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.”
O ministro reforça ainda que houve violação clara da medida cautelar anterior:
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro.”
Para Moraes, mesmo sem o uso direto de seus próprios perfis, Bolsonaro teria burlado de forma deliberada as restrições impostas anteriormente pela Justiça.
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