Apuração envolve contratos públicos, possível conflito de interesses e oito contratações que ultrapassam R$ 1,3 milhão na Prefeitura de Meridiano.
O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou um Inquérito Civil para aprofundar a investigação de possíveis irregularidades em processos licitatórios da Prefeitura de Meridiano. A apuração busca esclarecer suspeitas de favorecimento a uma empresa de engenharia e eventual conflito de interesses envolvendo servidores públicos municipais.
O procedimento foi instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça de Fernandópolis, após a análise de documentos encaminhados pela Câmara Municipal de Meridiano. O material teve origem em uma Comissão Processante que apurava denúncias relacionadas a um possível esquema de favorecimento em contratos públicos.
Entre os pontos investigados está a relação de um engenheiro ambiental concursado do município, que teria atuado como sócio-diretor técnico da empresa investigada entre 2018 e 2022. Mesmo após o desligamento formal da sociedade, documentos indicariam que ele continuou assinando laudos, planilhas e atestados técnicos relacionados a obras executadas pela construtora.
A Promotoria também identificou a participação do servidor na análise de documentação técnica de uma licitação realizada em abril de 2023, destinada a obras na Praça São José. Na ocasião, a empresa investigada foi a única habilitada e venceu o certame, com contrato de R$ 316,3 mil.
Outro ponto sob análise envolve uma contratação realizada em 2024, na qual documentos técnicos assinados pelo engenheiro teriam sido utilizados pela empresa para comprovar sua capacidade de execução, enquanto o servidor integrava a equipe de apoio do procedimento.
Levantamentos do Controle Interno municipal apontaram que a empresa venceu oito contratações junto à Prefeitura de Meridiano entre 2023 e 2025, totalizando mais de R$ 1,3 milhão. O órgão também havia levantado ressalvas sobre um possível impedimento na participação do servidor em procedimentos licitatórios, recomendando a abertura de sindicância.
INVESTIGAÇÃO CONTINUA
Diante dos indícios identificados, o Ministério Público determinou novas diligências, incluindo a requisição de cópias integrais de processos licitatórios, o levantamento de registros de responsabilidade técnica junto ao CREA-SP e consultas a órgãos responsáveis por informações trabalhistas e societárias.
Os investigados também foram notificados para apresentar esclarecimentos e defesa dentro do prazo legal.
A investigação busca verificar eventual violação aos princípios da administração pública, como impessoalidade e moralidade, além de possíveis atos de improbidade administrativa.
A abertura do Inquérito Civil representa uma etapa de aprofundamento das apurações e não significa que os envolvidos tenham sido considerados culpados.