O juiz da 1ª Vara da Comarca de Buritama concedeu liminar nesta quarta-feira (1/10) e suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo nº 65, de 11 de agosto de 2025, que havia cassado o mandato da vereadora Raquel Isabella Santiago, da Câmara Municipal de Turiúba-SP.
Com a decisão, a vereadora deve ser imediatamente reconduzida ao cargo, retomando suas funções legislativas até julgamento definitivo da ação.
O pedido foi feito por meio de Mandado de Segurança impetrado no Judiciário de Buritama. A parlamentar foi representada pelo renomado advogado jurista votuporanguense Drº Jeronimo Figueira da Costa Filho, responsável pela defesa que garantiu a liminar favorável.
A determinação judicial tem efeito imediato.
LEGENDA: A vereadora Raquel Isabella Santiago, da Câmara Municipal de Turiúba-SP.
Reportagem: VotuNews