Réu recebeu pena de 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão, com suspensão condicional da pena por dois anos; vítima também deverá receber indenização por danos morais.
Um homem foi condenado pela Justiça por agredir a ex-companheira grávida em São José do Rio Preto. A decisão foi proferida pelo juiz Alceu Corrêa Júnior, da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do município.
O réu foi condenado a 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial aberto. A pena privativa de liberdade foi suspensa por dois anos, mediante o cumprimento de condições estabelecidas pela Justiça.
Invasão e agressões
De acordo com os autos, o homem invadiu a residência da vítima, identificada pelas iniciais A.C.G.O., pulando o muro do imóvel. Quando a mulher, que estava grávida, tentou deixar o local, foi puxada pelos cabelos, ameaçada de morte e agredida fisicamente.
Em depoimento judicial, a vítima relatou que teve a cabeça batida contra a parede diversas vezes, recebeu uma joelhada no rosto e foi enforcada.
O exame de corpo de delito confirmou a existência de lesões corporais de natureza leve.
Palavra da vítima foi considerada relevante
Na sentença, o magistrado destacou a importância do depoimento da vítima em casos de violência doméstica, especialmente quando as agressões acontecem sem a presença de testemunhas.
Segundo a decisão, as declarações foram detalhadas e coerentes, além de estarem amparadas pelo laudo pericial.
A condenação ocorreu pelo crime de lesão corporal qualificada por razões da condição do sexo feminino, no contexto de violência doméstica e familiar, previsto no artigo 129, parágrafo 13, do Código Penal.
Pena e indenização
Na fixação da pena, o juiz estabeleceu a pena-base em 1 ano e 2 meses de reclusão, considerando a gravidade da conduta, especialmente a invasão do domicílio. Posteriormente, foi aplicada a agravante pelo fato de o crime ter sido cometido contra uma mulher grávida, elevando a pena definitiva para 1 ano, 4 meses e 10 dias.
Como a legislação impede a substituição da pena por restritivas de direitos em crimes cometidos com violência contra a mulher, conforme a Súmula 588 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi concedida a suspensão condicional da pena, conhecida como sursis.
Entre as condições impostas está a participação em programas de recuperação e reeducação.
Além disso, com fundamento no Tema 983 do STJ, a Justiça fixou indenização mínima por danos morais em favor da vítima no valor de um salário mínimo nacional.
A decisão foi publicada em 15 de outubro de 2026.