Um homem foi condenado pela Justiça da Comarca de Nhandeara a seis meses de detenção, em regime aberto, por ameaçar sua ex-companheira em um caso de violência doméstica. A sentença foi proferida pelo juiz Wendel Alves Branco, da Vara Única, no dia 14 de julho de 2025.
De acordo com a denúncia, o réu K. B. R. ameaçou a vítima J. F. da S. S. por palavras, gerando nela temor de sofrer mal injusto e grave. Em juízo, a vítima confirmou os fatos e o acusado confessou o crime.
Para fundamentar a condenação, o magistrado levou em conta o boletim de ocorrência, a confissão do réu e os depoimentos colhidos ao longo do processo. Segundo o juiz, as provas apresentadas confirmaram com segurança a prática dos atos descritos na denúncia.
Na dosimetria da pena, foram consideradas circunstâncias judiciais neutras, resultando na fixação da pena-base no mínimo legal. Apesar da confissão, não houve atenuação para além do limite mínimo previsto. O juiz também aplicou a causa de aumento prevista na legislação para crimes cometidos em situações de violência doméstica.
O regime inicial de cumprimento foi fixado como aberto, mas o juiz negou a substituição da pena por medidas alternativas, conforme vedação legal para esse tipo de crime. Não foi estipulado valor mínimo para reparação de danos, cabendo à vítima buscar eventual indenização na esfera cível.
Ao final, o réu obteve o direito de recorrer da sentença em liberdade.