Câmara Municipal aprova seis projetos de lei durante sessão ordinária

A Câmara Municipal de Votuporanga aprovou durante a 42ª sessão ordinária seis projetos que estavam inclusos na pauta do dia.

Antes da votação dos projetos, a Câmara Municipal prestou justa homenagem aos músicos da Banda Zequinha de Abreu.

A iniciativa partiu dos vereadores Thiago Gualberto e Jura Silva e foi referendada pelos demais parlamentares. A homenagem foi aos músicos que faleceram nos últimos anos, vítimas da COVID-19. Foi uma cerimônia emocionante com a presença de familiares dos músicos falecidos e todo os integrantes da corporação musical.

Em seguida, foi aberta a palavra aos vereadores na tribuna da Casa de Leis.

Posteriormente, na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram os projetos inclusos na pauta. Todas as matérias foram aprovadas de forma unânime e os documentos agora seguem para serem sancionados pelo prefeito Jorge Seba.

 

Veja os projetos discutidos e aprovados em plenário:

 

  1. Projeto de Lei Nº 187/202108/11/2021

Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA ROSA MEGA PEREIRA

Autoria: NILTON SANTIAGO

 

  1. Projeto de Lei Nº 188/202108/11/2021

Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA ROMÃO BERNARDO DOS SANTOS

Autoria: MEIDÃO

 

  1. Projeto de Lei Nº 189/202108/11/2021

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA INSTALAÇÃO DA INSPETORIA REGIONAL DE ESPORTES E LAZER DE VOTUPORANGA.

Autoria: PODER EXECUTIVO

 

  1. Projeto de Lei Nº 192/202112/11/2021

Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$100.000,00.

Autoria: PODER EXECUTIVO

 

  1. Projeto de Lei Nº 193/202112/11/2021

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2021, RECURSOS FINANCEIROS, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, PARA FINS DE CUSTEIO.

Autoria: PODER EXECUTIVO

 

  1. Projeto de Lei Complementar Nº 20/202120/09/2021

Assunto: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, FIXA O LIMITE MÁXIMO DE VALOR PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PODER EXECUTIVO

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