Indicação encaminhada ao prefeito Jorge Seba sugere estudo para criação de incentivo aos servidores com frequência regular e busca reduzir o absenteísmo na Administração Pública
O vereador Engenheiro Glauber Lima apresentou a Indicação nº 773/2026, encaminhada ao prefeito Jorge Seba, propondo que o Poder Executivo promova estudos para a criação de um prêmio por assiduidade aos servidores públicos municipais. A iniciativa tem como objetivo incentivar a frequência regular, contribuir para a redução do absenteísmo e valorizar os servidores que mantêm assiduidade no exercício de suas funções.
Por se tratar de uma indicação, a proposta não cria imediatamente o benefício, mas solicita que a Prefeitura avalie a viabilidade da medida. Caso seja considerada possível, a instituição do prêmio deverá ser formalizada pelo Poder Executivo por meio do instrumento legislativo adequado.
Na justificativa apresentada à Câmara Municipal, Glauber Lima afirma que a proposta busca estabelecer uma política de valorização dos servidores e reconhecer aqueles que apresentam frequência exemplar no trabalho.
O vereador também manifesta preocupação com o número de afastamentos por atestados médicos registrados na Administração Pública e com os possíveis impactos dessas ausências sobre o funcionamento dos serviços municipais.
Segundo a justificativa, os afastamentos podem gerar sobrecarga aos demais servidores, além de comprometer a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população. O vereador também aponta possíveis reflexos financeiros para o município, especialmente quando há necessidade de remanejamento de funcionários ou contratação temporária para suprir determinadas ausências.
Para Glauber Lima, um prêmio por assiduidade poderia funcionar como um mecanismo de estímulo positivo, reconhecendo os servidores que mantêm presença regular e pontualidade. A medida, segundo ele, também poderia contribuir para fortalecer a eficiência administrativa e reduzir custos relacionados aos afastamentos.
“A proposta é valorizar o servidor que cumpre diariamente seu compromisso com a população. Queremos que o município estude uma forma de reconhecer aqueles que mantêm uma assiduidade exemplar, ao mesmo tempo em que buscamos reduzir os impactos das ausências sobre os demais servidores e sobre a qualidade dos serviços públicos”, afirmou o vereador.
Na indicação, Glauber Lima também cita o artigo 63 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município, estabelecido pela Lei Complementar nº 187/2011, que admite a instituição de gratificações e vantagens por meio de leis próprias. O vereador ressalta, entretanto, que uma eventual criação do prêmio deverá respeitar a competência do Poder Executivo para tratar de questões relacionadas ao regime jurídico e à remuneração dos servidores municipais.
A Indicação nº 773/2026 foi apresentada no Plenário “Dr. Octávio Viscardi” em 21 de setembro de 2026 e encaminhada ao prefeito Jorge Seba para conhecimento e avaliação da proposta.
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