Encontro será no CEM “Prof. Faustino Pedroso”, às 18h30; a participação dos moradores é fundamental para discutir os rumos do Município, em todos os setores, nos próximos 10 anos.  

A Prefeitura de Votuporanga, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, conclui mais uma etapa do processo de Revisão do Plano Diretor Participativo. A última Oficina Participativa será nesta terça-feira (22), a partir das 18h30, atendendo aos moradores da Zona Oeste do Município.  O objetivo dessas Oficinas é apresentar o funcionamento do Plano Diretor, assim como discutir as necessidades de todas as regiões da cidade, a fim de definir diretrizes para a ocupação ordenada do espaço urbano, garantindo o desenvolvimento ordenado da cidade pelos próximos 10 anos.  

Na Zona Oeste, a Oficina será realizada no CEM “Prof. Faustino Pedroso”, localizado à Rua Vila Rica nº 2943. 

As Oficinas estão sendo realizadas desde o último dia 16, em todas as regiões da cidade, Norte, Sul, Leste e Oeste, para mobilizar e garantir a ampla participação dos moradores. Para participar dessas Oficinas é necessário que o cidadão inscreva-se por meio do link https://goo.gl/forms/hwKR81v8fFuUzcAz1 ou pelo site da Prefeitura de Votuporanga: www.votuporanga.sp.gov.br. 

Durante as Oficinas, o morador também poderá tirar dúvidas sobre o Edital de Chamamento Público para a participação do Comitê de Delegados, entidade que será composta por órgãos, entidades civis e movimentos populares, para participação com voz e voto na revisão do Plano Diretor.   

Delegados

Conforme previsto no Edital de Chamamento Público para instituição do Comitê de Delegados, o prazo para a indicação dos representantes sociais vai até o dia 28 de janeiro de 2019. As indicações deverão ser realizadas por meio dos formulários disponíveis no site da Prefeitura (www.votuporanga.sp.gov.br) e protocoladas na Secretaria Municipal de Planejamento. A lista final das instituições e movimentos populares que integrarão o Comitê será divulgada no dia 07 de fevereiro de 2019.  

Os Delegados indicados participarão, com direito a voto, das reuniões públicas convocadas pela Prefeitura para a discussão do Plano Diretor Participativo, dentre as quais as destinadas a avaliar, propor sugestões e aprovar os produtos elaborados durante as etapas que compõem o processo de revisão do plano. 

Esclarecimentos sobre o conteúdo do edital e orientações sobre a apresentação das indicações podem ser obtidos junto à equipe de coordenação da revisão do Plano Diretor Participativo, pelo endereço eletrônico [email protected]. 

Plano Diretor

A revisão do Plano Diretor foi lançada no dia 17 de dezembro pelo Prefeito João Dado e atende às disposições da Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade. O Plano é considerado um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana dos municípios. O processo deverá se estender por 12 a 15 meses e tem como objetivo avaliar e atualizar as diretrizes de desenvolvimento municipal estabelecidas no Plano Diretor Participativo aprovado em 2007.