O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) promulgou a lei que cria o “Dia dos Heróis da Polícia Militar”. A data será celebrada em 10 de maio, em referência à morte do tenente da PM Alberto Mendes Júnior durante a Ditadura Militar.

A lei, que tem autoria do deputado estadual Capitão Telhada (PP), foi assinada por Tarcísio no dia 26 de abril e publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (30/4).

Mendes Júnior era membro das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) e foi morto durante a Operação Registro, deflagrada pelo Exército e a Polícia Militar em 1970.

A ação tinha como alvo o campo de treinamento de guerrilha do grupo Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), liderado por Carlos Lamarca, na região do Vale do Ribeira, no interior paulista.

Segundo o Memorial da Resistência, cerca de 5 mil agentes atuaram na operação, que acabou com a prisão de alguns guerrilheiros e a fuga de outros. Lamarca conseguiu fugir e foi executado no interior da Bahia, em 1971.

Já o tenente Mendes Júnior foi feito refém pelos guerrilheiros durante a ação no Vale do Ribeira e terminou assassinado pelo grupo. Seu corpo foi encontrado quatro meses depois, em setembro de 1970. A Polícia Militar afirma que o agente se entregou para proteger seus comandados.

O policial foi velado na sede do Batalhão “Tobias de Aguiar” e enterrado no Cemitério do Araçá, na zona oeste de São Paulo. A PM diz que aproximadamente 100 mil pessoas acompanharam a cerimônia.

Operação marcada pela violência
A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva analisou, em 2014, os impactos da Operação Registro na população do Vale do Ribeira. Naquele ano, uma reportagem da Agência Pública revelou a presença de destroços de bombas de Napalm, espécie de gasolina incendiária gelatinosa, que teriam sido jogados pela Força Aérea Brasileira (FAB) na região.

A operação, que durou 44 dias, teria sido marcada por uma série de erros das tropas, segundo trechos de um relatório secreto do Exército Brasileiro lidos durante uma audiência da Comissão da Verdade. Após o fim da ação contra a guerrilha, a região teria passado por um processo intenso de grilagem de terras, em paralelo à instalação de estradas e delegacias de polícia.

Barrado na Câmara
Em novembro de 2023, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) apresentou um projeto de lei com teor semelhante.

A parlamentar pretendia criar o Dia Nacional em Memória dos Profissionais de Segurança Pública Vítimas da Violência na mesma data escolhida pelo governo Tarcísio, 10 de maio.

O PL de Zambelli, no entanto, não passou pela Mesa Diretora da Câmara por não atender aos critérios legais para a fixação de critérios de datas comemorativas, como a necessidade de consultas ou audiências públicas.