“Sítio de Lula” tem confisco registrado

Sítio em Atibaia/SP foi o pivô da condenação do ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão.

A 1ª Vara Federal de Bragança Paulista/SP informou a juíza Gabriela Hardt de que foi registrado, no cartório de Atibaia/SP, o confisco do “sítio Santa Bárbara”, pivô da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses na Operação Lava Jato.

A ordem de confisco do sítio está entre as determinações da sentença. Segundo a magistrada, a lei de lavagem de dinheiro prevê a “perda, em favor da União, dos bens e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática dos crimes”.

A juíza afirma que ter concluído “que são proveito do crime de lavagem as benfeitorias feitas nas reformas do sítio de Atibaia, para as quais foram empregados ao menos R$ 1.020.500,00”. E acrescenta: “Já foi narrado nesta sentença que não se discute aqui a propriedade do sítio. Contudo, os valores das benfeitorias, feitas em especial no imóvel de matrícula 55.422, registrado em nome de Fernando Bittar e sua esposa, no mínimo equivalem ao valor do terreno, comprado em 2010 pelo valor de R$ 500 mil”.

Após a sentença, a juíza determinou que o cartório de imóveis em Atibaia formalize o confisco do sítio.

A carta precatória enviada à Justiça Federal em Bragança Paulista tem como objetivo a “formalização do sequestro do imóvel, bem como registro do sequestro no Cartório de Registro de Imóveis competente”.

FOTO: Reprodução | Márcio Fernandes

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