Sancionada lei que proíbe casamento de menores de 16 anos 

A sanção foi publicada no Diário Oficial da União, desta quarta-feira. 

Nesta quarta-feira (13), O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos. O texto mantém a exceção, preservada no Código Civil, na qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união. 

A lei, de autoria da ex-deputada federal Laura Carneiro (MDB-RJ), foi aprovada pelo Senado em fevereiro deste ano, e atende às orientações da ONU (Organização das Nações Unidas). De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), na última década foram evitados 25 milhões de casamentos de menores de idade. 

De acordo com a agência da ONU, a proporção de mulheres que se casam enquanto crianças diminuiu 15% na última década, descendo de uma em quatro meninas para, aproximadamente, uma em cada cinco. 

0 Comentários

Deixe um Comentário

cinco × quatro =

Login

Bem vindo! Faça login na sua conta

Lembre de mim Perdeu sua senha?

Lost Password