A Prefeitura Municipal de Fernandópolis determinou, nesta quinta-feira (22), a suspensão por tempo indeterminado do pregão eletrônico destinado à contratação da empresa que assumiria a operação do sistema de transporte coletivo urbano e distrital. O certame, que previa o recebimento e abertura das propostas comerciais para esta sexta-feira (23), foi interrompido por razões de interesse público, sem nova data fixada para a retomada do processo licitatório.
O edital de concorrência estipulava um valor estimado de R$ 28 milhões para o período de vigência de cinco anos de contrato. O modelo operacional adotado previa o pagamento da concessionária com base no cálculo do custo por quilometragem efetivamente percorrida pelos veículos, assegurando a continuidade do programa Tarifa Zero, que garante a gratuidade da passagem para toda a população do município.
Atualmente, o atendimento à população é realizado em caráter emergencial pela empresa Grande Marília, contratada pela administração municipal após o encerramento antecipado do vínculo anterior com a empresa Jauense.
Exigências Técnicas e Tecnológicas da Frota
A licitação suspensa estabelecia um conjunto de normas de acessibilidade e modernização para a frota municipal de passageiros:
Frota Operacional: Exigência de no mínimo nove ônibus, sendo oito mantidos em operação simultânea nas linhas urbanas e distritais e um veículo destinado à reserva técnica.- Equipamentos de Bordo: Todos os ônibus deveriam ser equipados com sistema de ar-condicionado, acesso à internet via Wi-Fi gratuito e plataformas elevatórias para acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
- Monitoramento e Aplicativo: Obrigatoriedade de fornecimento de aplicativo para dispositivos móveis, permitindo aos usuários a consulta de horários, itinerários e o acompanhamento dos veículos em tempo real. Os ônibus também deveriam dispor de tecnologia de GPS e telemetria para a fiscalização da quilometragem por parte do Poder Executivo.