Uma fiscalização da Polícia Militar Ambiental resultou na aplicação de uma multa de R$ 1.085,00 a um pescador amador em Pontes Gestal, após a equipe encontrar seis exemplares de dourado armazenados em sua propriedade. Todos os peixes estavam abaixo do tamanho mínimo permitido pela legislação ambiental.
A ocorrência foi registrada no dia 30 de outubro de 2026, durante policiamento ambiental rural no município. Segundo as informações da Polícia Ambiental, durante a fiscalização, o responsável pelo imóvel autorizou a entrada da equipe e apresentou voluntariamente, na varanda da propriedade, os peixes que mantinha armazenados.
Após a medição individual dos exemplares, os policiais constataram que eram seis dourados (Salminus brasiliensis), com tamanhos entre 38 e 50 centímetros. Os peixes haviam sido capturados no Rio Turvo, na região de Pontes Gestal. O responsável não apresentou documentação ou comprovante que atestasse a origem regular dos exemplares.
De acordo com a Instrução Normativa IBAMA nº 26/2009, é proibida a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização de peixes com medidas inferiores às estabelecidas pela legislação. Para o dourado na Bacia do Rio Paraná, o tamanho mínimo permitido é de 60 centímetros. Dessa forma, todos os seis exemplares encontrados estavam em desacordo com a norma ambiental.
Diante da irregularidade, foi elaborado o Auto de Infração Ambiental nº 5402-1, com aplicação de multa no valor de R$ 1.085,00. A autuação teve como fundamento o artigo 35, parágrafo 1º, inciso III, da Resolução SIMA nº 005/2021, pela manutenção de espécimes provenientes de pesca proibida, em razão do tamanho inferior ao permitido.
A Polícia Militar Ambiental reforça a importância do cumprimento da legislação pesqueira, que estabelece medidas mínimas para proteger as espécies e contribuir para a preservação dos recursos naturais e o equilíbrio dos rios da região.
VOTUNEWS – A notícia em primeiro lugar!