O programa de escolas cívico-militares do governo de São Paulo já tem data para começar: 8 de setembro. A partir dessa data, policiais militares aposentados vão atuar como monitores em unidades da rede estadual, incluindo escolas de Votuporanga, além de cidades como Fernandópolis, São José do Rio Preto, Catanduva e outras 96 localidades.
Segundo a Secretaria de Educação do Estado (Seduc-SP), os 208 policiais já selecionados devem ser convocados entre os dias 26 de agosto e 4 de setembro. Eles terão jornada de até 40 horas semanais, remuneração de R$ 6.034 e passarão por treinamento voltado à segurança escolar, mediação de conflitos e cultura de paz antes de iniciar as atividades.
O programa quase não saiu do papel depois de uma decisão liminar obtida pela Apeoesp, sindicato dos professores, que suspendeu a implantação sob alegação de que o projeto “viola direitos dos profissionais da educação e dos estudantes da rede pública”. A suspensão, no entanto, foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), após recurso da Procuradoria-Geral do Estado, permitindo que o governo seguisse com a implantação.
A Apeoesp também critica a diferença salarial entre os monitores militares e os atuais agentes escolares, que recebem até R$ 1.650 mensais pela mesma carga horária. O sindicato reforça que os PMs aposentados não têm formação pedagógica e cita casos de polêmicas envolvendo o modelo em outros estados.
Com a decisão judicial favorável, a Seduc afirma que o programa agora tem segurança jurídica para ser colocado em prática em todas as escolas selecionadas.
O Extra