A partir da manhã desta terça-feira (17), 824 sentenciados que cumprem pena no regime semiaberto em unidades prisionais da região de São José do Rio Preto deixarão os presídios para o benefício da saída temporária. Os detentos autorizados pela Justiça terão o direito de permanecer em liberdade até a próxima segunda-feira, dia 23 de março. O maior volume de liberações ocorre no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Rio Preto, onde 674 presos receberão o benefício.
Além do CPP, a medida abrange unidades em outras cinco cidades da região. O Centro de Detenção Provisória (CDP) de Icém terá 52 beneficiados, enquanto em Riolândia, 19 detentos do CDP e 22 da Penitenciária local também sairão. No Centro de Ressocialização Feminino (CRF), 41 detentas foram autorizadas, e no CDP de Paulo de Faria, outros 16 presos participam da ação. Cada unidade estabeleceu horários específicos para a saída e o retorno, variando entre as 6h e 8h para a partida, com a volta programada obrigatoriamente para o período da tarde no último dia do prazo.
A saída temporária é um direito garantido pela Lei de Execução Penal aos detentos que já progrediram para o regime semiaberto, apresentam bom comportamento e já cumpriram uma parte determinada de suas condenações. O objetivo da medida é auxiliar na reintegração gradual do preso à sociedade e ao convívio familiar. No entanto, a liberdade é condicionada ao cumprimento de regras rigorosas, como permanecer nos endereços informados à Justiça e não frequentar locais como bares ou casas de jogos.
Aqueles que não retornarem às unidades prisionais nos horários estipulados ou que forem flagrados descumprindo as restrições judiciais serão considerados foragidos. Nesses casos, o detento perde o direito ao regime semiaberto e, ao ser recapturado, regressa ao regime fechado, perdendo o acesso a novos benefícios de saída temporária. As forças de segurança da região intensificam o patrulhamento durante este período para garantir o cumprimento das normas estabelecidas pela Justiça.
Região Noroeste