A Justiça de Cardoso determinou a suspensão imediata da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2025/2026. A decisão liminar atende a pedido de Márcio Antônio da Silva, que alegou irregularidade na composição da Mesa.
Segundo a ação, todos os cargos da Mesa — Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretário — foram ocupados por vereadores do Partido Liberal (PL), desrespeitando o princípio da proporcionalidade partidária, que garante a representação dos diferentes partidos presentes na Câmara. A Casa é composta por 9 vereadores de quatro partidos distintos: PL (4), Republicanos (2), Mobiliza (1) e PSD (1).
O juiz responsável pelo caso ressaltou que a proporcionalidade partidária está prevista na Constituição Federal e no Código Eleitoral, sendo aplicável às Câmaras Municipais. Pela decisão, uma Mesa Provisória será nomeada até que uma nova eleição seja realizada, obedecendo à representação proporcional dos partidos.
A Câmara Municipal tem agora 30 dias para apresentar contestação à ação. Rádio povão!