Justiça determina que Prefeitura de Votuporanga divulgue lista de vacinados da COVID-19

O Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo ordenou, nesta sexta-feira, 12, que a prefeitura de Votuporanga divulgar, diariamente, a lista de pessoas vacinadas no município. Segundo a determinação do juíz Sergio Martins Barbatto Júnior, a identificação poderá ser feita por número de inscrição no SUS ou CPF, classificando o (a) imunizado (a) conforme o grupo de prioridade.

A divulgação deverá ser iniciada até o próximo domingo, 14, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia, quantia que deve ser revertida para a Saúde, além de responsabilização por improbidade administrativa.

A sentença atende a uma liminar pedida pelo ex-vereador e ex-candidato a prefeito, Hery Kattwinkel (Podemos), que questionou a transparência da listagem após o vazamento de um vídeo em que um idoso teria recebido uma “vacina de vento” em uma unidade de vacinação contra a Covid-19. O Conselho Regional de Enfermagem (Coren) chegou a abrir investigação para apurar a suposta falha.

Na decisão, o magistrado levou em conta o interesse da população na transparência, ressaltando a necessidade de informação em tempos de pandemia do coronavírus. Procurado pela reportagem, Katwinkell elogiou a decisão e ressaltou se trata de “um ato importante para a democracia, transparência e fiscalização do Poder Público”.

Arthur Pazin Diário da Região:

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