Justiça determina bloqueio de bens de Alckmin e de executivos da Odebrecht 

Segundo delatores, ele recebeu R$ 8,3 milhões para campanha de 2014 que não foram declarados. Defesa alegou à Justiça que contas tinham sido aprovadas. 

A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de bens do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e de mais quatro executivos ligados à construtora Odebrecht em uma ação movida pelo Ministério Público de São Paulo por improbidade administrativa com o recebimento de vantagem indevida. 

O nome de Alckmin aparece nas delações premiadas de três ex-executivos da Odebrecht, que informaram sobre o pagamento de mais de R$ 8,3 milhões para a campanha do ex-governador tucano nas eleições de 2014. O dinheiro não teria sido declarado à Justiça Eleitoral. 

A decisão do juiz Alonso Munhoz, da 13ª Vara de Fazenda Pública, determina o bloqueio de todos os veículos licenciados em nome dos demandados e o bloqueio de todas as contas correntes e aplicações financeiras até o total de R$ 39,7 milhões de todos os envolvidos, incluindo Alckmin. 

À imprensa entrou em contato com a defesa de Alckmin e aguarda retorno. A defesa disse à Justiça que “todas as doações recebidas em sua campanha eleitoral de 2014 teriam sido contabilizadas e as contas aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Ainda que assim não fosse, afirma que eventual conduta não caracterizaria ato ímprobo, mas apenas doação irregular”. 

Além de Alckmin, a ação envolve a Construtora Norberto Odebrecht S/A, além de Marcos Antônio Monteiro, ex-secretário de Alckmin, além dos executivos da Odebrecht Luiz Antônio Bueno Júnior, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Fernando Migliaccio da Silva e Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho. 

A Odebrecht diz em nota que “tem colaborado de forma eficaz com as autoridades em busca do pleno esclarecimento dos fatos narrados pela empresa e seus ex-executivos. A Odebrecht já usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente”. 

O advogado Guilherme Corona, responsável pela defesa de Marcos Monteiro, informa que a decisão é provisória e que entrará com o recurso cabível perante o Tribunal de Justiça, em especial diante da fragilidade das provas do processo, reiterando sua confiança no Poder Judiciário. 

Alckmin, como governador, tinha foro privilegiado. O caso foi, inicialmente, para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília/DF, no fim de 2017. Como Alckmin renunciou ao cargo para disputar as eleições presidenciais de outubro, ele perdeu o foro privilegiado. Com isso, o caso foi encaminhado para a Justiça Eleitoral em São Paulo. 

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