Sentença prevê regime semiaberto e multa; mensagens encontradas em celular foram utilizadas como provas da comercialização de entorpecentes
Um jovem foi condenado pela Justiça de Jales a cinco anos de prisão por tráfico de drogas, após ser flagrado com porções de cocaína e ter o envolvimento na venda de entorpecentes apontado por provas reunidas durante a investigação. A sentença foi estabelecida pela 2ª Vara Criminal, que também determinou o pagamento de 500 dias-multa.
O caso aconteceu em 22 de março de 2026, no bairro Vila Mariana, em Jales. Na ocasião, policiais militares foram acionados para atender uma ocorrência envolvendo comportamento obsceno e importunação em via pública. Durante a abordagem, os agentes encontraram com o acusado 13 porções de cocaína, que totalizaram 7,93 gramas, além de um telefone celular.
Conforme informações do processo, o jovem afirmou que era usuário e que a droga seria destinada ao consumo próprio. No entanto, a análise do material apreendido e das conversas armazenadas no aparelho celular apontou indícios de comercialização dos entorpecentes.
As mensagens examinadas pela investigação indicaram tratativas relacionadas à revenda de drogas, incluindo referências a um contato responsável pelo fornecimento da substância. Esses elementos foram considerados pela Justiça para afastar a versão de que o material seria exclusivamente para uso pessoal.
Justiça rejeitou redução da pena
Na decisão, a magistrada estabeleceu a pena inicial no mínimo previsto para o crime e reconheceu a confissão espontânea feita pelo acusado durante a fase extrajudicial.
Mesmo com o reconhecimento da atenuante, a pena permaneceu em cinco anos de reclusão, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, que impede a redução abaixo do mínimo legal nessa circunstância.
A defesa também buscou o reconhecimento do chamado tráfico privilegiado, benefício que pode reduzir a pena quando preenchidos os requisitos legais. O pedido foi negado diante dos elementos que, segundo a sentença, demonstraram dedicação do réu à atividade criminosa.
Condenação em regime semiaberto
A Justiça determinou que a pena seja cumprida inicialmente em regime semiaberto. Também foi estabelecida multa correspondente a 500 dias-multa, calculados no valor mínimo legal.
Apesar da condenação, o jovem poderá recorrer em liberdade. A decisão considerou sua condição de primário e as circunstâncias judiciais favoráveis para manter o benefício.
VotuNews – A notícia em primeiro lugar!