A 2ª Vara de Tanabi do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem por tráfico de drogas, em decisão referente a um caso ocorrido em 21 de março de 2024, no Jardim Brasília. O réu foi flagrado com duas porções de crack, totalizando 2,88 gramas, além de estar em posse de uma nota de R$ 20 recebida de um usuário. Próximo ao local da abordagem, a polícia encontrou ainda uma pochete com mais de R$ 1.700 em dinheiro.
De acordo com o Ministério Público, a condenação foi sustentada pela coerência dos depoimentos dos policiais militares, que afirmaram ter presenciado a venda de entorpecentes em um ponto já conhecido pelo tráfico. Um dos agentes relatou que o usuário abordado confessou ter adquirido a droga com o acusado.
A defesa tentou descaracterizar o crime, alegando que a droga era destinada ao consumo pessoal e que o dinheiro pertencia a terceiros que fugiram do local. No entanto, a versão foi rejeitada pelo magistrado, que ressaltou que a quantidade expressiva de dinheiro e a cena da negociação presenciada reforçam a prática de tráfico.
Apesar da condenação, o juiz reconheceu o chamado tráfico privilegiado, previsto no artigo 33, § 4.º, da Lei de Drogas, já que o réu é primário, não possui maus antecedentes e não há provas de vínculo com organizações criminosas. A pequena quantidade de droga apreendida também contribuiu para a redução da pena.
Inicialmente fixada em cinco anos de reclusão, a pena foi reduzida em dois terços, resultando em um ano e oito meses de reclusão, em regime aberto, além de 166 dias-multa no valor mínimo legal. A pena privativa de liberdade foi substituída por sanções alternativas: pagamento de multa e cumprimento de pena restritiva de direitos, na forma de limitação de fim de semana.
O juiz ainda decretou o perdimento definitivo dos R$ 1.762,45 apreendidos, determinando que o valor seja destinado ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), por ter sido comprovado que se tratava de recurso oriundo da atividade criminosa.
O réu respondeu ao processo em liberdade e poderá recorrer da decisão na mesma condição.