Um casal, recentemente, se mudou para outro estado e deixou seus cães para trás em uma residência na Rua Rio Negro, bairro Pozzobon, em Votuporanga. Os moradores têm reclamado não apenas da situação de abandono dos animais, mas também dos constantes latidos, que têm perturbado a paz na região. Preocupado com a situação, o vereador Chandelly Protetor compareceu ao endereço para averiguar a denúncia.

Durante sua visita, ele conseguiu entrar em contato com uma parente próxima da família responsável pelos animais. A parente garantiu ao vereador que os cães não estão abandonados, mas que está alimentando diariamente e que ela pretende doá-los o mais rápido possível.

Chandelly ressaltou a importância de incluir os animais em situações de mudança. Deixá-los para trás pode ser considerado abandono, o que acarreta multas e inclusão do nome na dívida ativa, além da possibilidade de prisão, de acordo com o entendimento do juiz.

A lei brasileira determina que os tutores são responsáveis pela saúde e bem-estar de seus animais de estimação. O abandono é considerado um crime, sujeito a punições previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e Lei Sansão (Lei 14.064/2020). Além disso, a negligência com os animais pode ser configurada como maus-tratos e prisão de até 5 anos.

A parente do casal, que se mudou para outro estado, ressaltou que foi por motivo de saúde e que, em breve, também terá que ir embora da cidade e que precisa muito doar os cães.

“Animais que têm donos é responsabilidade dos donos e que precisam ter a consciência que, em casos de mudanças, os animais têm que estar incluídos. As pessoas levam os móveis da casa, levam os filhos e não podem levar os pets?”, disse Chandelly.

O vereador ressaltou também que tanto ele, quanto os protetores e até mesmo o Poder Público não podem pegar animais tutoriados, mas se houver negligências, cabe a todos buscar intervenção das autoridades policiais e intervenção do Ministério Público.

“Nós vamos acompanhar esta situação para garantir o bem-estar dos cães e, se de fato estão sendo alimentados. Se houver negligências estarei efetuando um Boletim de Ocorrência e cobrando a prisão de todos no Ministério Público” finalizou Chandelly

É importante lembrar que se você presenciar algum caso de abandono ou maus-tratos aos animais, é fundamental fazer uma denúncia aos órgãos competentes. Proteger e cuidar dos animais é uma responsabilidade de todos nós.