A Câmara Municipal de Votuporanga aprovou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (26), uma Moção de Apoio em solidariedade à luta dos professores aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo contra o chamado “confisco previdenciário”. A iniciativa foi proposta pelo vereador Serginho da Farmácia (PP) e recebeu apoio unânime dos demais parlamentares da Casa.
O documento manifesta apoio à APAMPESP — Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo, que luta pelo fim dos descontos previdenciários aplicados aos proventos de aposentados e pensionistas, considerados pela entidade e por diversos especialistas como um verdadeiro confisco sobre rendimentos.
Entenda :
A Moção nº 9/2025 foi endereçada ao Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luís Roberto Barroso, e aos demais ministros da Corte, solicitando prioridade na análise e julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.255, que questiona a legalidade dos descontos previdenciários aplicados aos servidores aposentados do Estado de São Paulo.
O vereador Serginho da Farmácia, em sua justificativa, ressaltou que “é dever do Parlamento defender os direitos e a dignidade dos cidadãos, especialmente daqueles que dedicaram suas vidas à construção de uma sociedade mais justa e desenvolvida.”
Confisco gera indignação e insegurança
A cobrança, que incide sobre aposentados e pensionistas, tem gerado grandes impactos na qualidade de vida desses profissionais, muitos deles já em idade avançada e que dependem integralmente de seus proventos para sobreviver. Segundo a APAMPESP, trata-se de uma medida injusta, que penaliza aqueles que mais contribuíram para a formação de gerações e o desenvolvimento educacional do Estado.
“Estamos falando de profissionais que dedicaram décadas ao ensino público, formando cidadãos e ajudando a construir o nosso Estado. Hoje, são vítimas de um confisco que compromete sua dignidade, seu sustento e sua qualidade de vida” — destacou Serginho.
Pressão pela celeridade no STF
A Câmara Municipal de Votuporanga cobra, por meio da Moção, que o STF dê celeridade na tramitação da ADI 6.255, entendendo que essa decisão tem repercussão direta na vida de milhares de aposentados do magistério.
“A luta pelo fim desse confisco não é apenas uma pauta dos professores, mas de toda a sociedade que reconhece a importância desses profissionais na construção de um futuro melhor” — complementou o vereador.
A Moção será enviada oficialmente ao Supremo Tribunal Federal e também à Dirigente Regional da APAMPESP, Laurinda Gonçalves Ferreira Bizelli, e à representante da entidade, Professora Benedita B. Vieira, reforçando o apoio formal da Câmara de Votuporanga a essa causa.
“Nosso Parlamento se posiciona ao lado dos professores aposentados, reafirmando nosso compromisso com a justiça social e a defesa dos direitos daqueles que tanto contribuíram para a formação da nossa sociedade. Seguiremos atentos e atuantes nessa luta” — concluiu Serginho da Farmácia.
