O presidente Jair Bolsonaro pretende assinar nesta terça-feira (4) decreto que altera o Código Brasileiro de Trânsito e, por consequência, as regras para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A ideia é dobrar de 20 para 40 o número de pontos para que o motorista perca o direito de dirigir.

Antes, Bolsonaro defendia a ampliação para 60 pontos, mas diante da reação negativa ele cedeu para 40 pontos. Jair Bolsonaro defende também aumentar o tempo de validade das carteiras de motorista de 5 para 10 anos e acabar com a obrigatoriedade do uso de simuladores nas auto escolas.

Recentemente Bolsonaro reclamou do alto custo do processo, que, segundo ele, pode superar os R$ 2 mil. O novo decreto deverá também trazer novas regras para emplacamento de carros no país. O presidente, que na sexta feira se reuniu com caminhoneiros, não esconde a preocupação, com a categoria.

“A multagem (sic) não é o caminhoneiro que paga, quem paga é quem vai fazer compra no supermercado. O cara já bota na planilha ali o tanto de multa, bota lá em cima, aumenta o preço. Todo mundo paga. Então, quando eu falo que não quero mais multa, eu vou ajudar a diminuir zero alguma coisa da inflação, vou ajudar a diminuir”, declarou o presidente.

A diferença é que a MP começa a valer imediatamente e o decreto demora um pouco mais. Só começa a valer depois da aprovação do Congresso Nacional. O porta voz da presidência, Rêgo Barros, explicou que atendendo a um pedido do presidente da câmara, o deputado Rodrigo Maia, o presidente Bolsonaro decidiu encaminhar a proposta via projeto de lei. A subsecretaria de assuntos jurídicos da Casa Civil está finalizando o texto.