O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 8 de outubro, a expedição do mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que se encontra atualmente nos Estados Unidos. A ordem foi emitida para dar início ao cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de reclusão pelo crime de coação no curso do processo, atrelado à articulação de sanções econômicas e tarifas contra o Brasil. Além da decretação da prisão, o magistrado determinou o cancelamento imediato de todos os passaportes do ex-parlamentar.
A decisão ocorreu acompanhada da decretação do trânsito em julgado da ação penal, medida que encerra definitivamente a possibilidade de interposição de novos recursos na Justiça. A definição ocorreu após a Primeira Turma do STF rejeitar o último recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), órgão responsável pela defesa do ex-deputado diante da ausência de advogados particulares constituídos. Em junho deste ano, os ministros do colegiado acompanharam a denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), concluindo haver provas de que o ex-parlamentar atuou junto a autoridades norte-americanas para promover retaliações comerciais contra produtos brasileiros, visando pressionar o Judiciário e interferir no andamento de investigações relativas à trama golpista.
Residindo nos Estados Unidos desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados devido ao acúmulo de ausências não justificadas às sessões deliberativas do Congresso Nacional. Como o ex-deputado permanece em território norte-americano, a efetivação do cumprimento da pena depende de eventuais trâmites de cooperação internacional e extradição, cuja aprovação pela diplomacia dos Estados Unidos é considerada improvável no cenário atual.