O julgamento que discute a legalidade do modelo de escolas cívico-militares no estado de São Paulo foi interrompido no Supremo Tribunal Federal após um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. Com essa decisão, o magistrado ganha o direito de analisar o caso com mais profundidade pelo prazo regulamentar de até 90 dias antes de devolver a matéria para a pauta de votações do plenário da Corte. Até a interrupção da análise, o placar contava com o voto favorável do relator do processo, o ministro Gilmar Mendes, que se posicionou pela validade da legislação paulista.
O programa de ensino que está sob análise foi instituído e defendido como uma das principais bandeiras da gestão do governador Tarcísio de Freitas. A iniciativa teve uma adesão expressiva na rede de ensino do estado, resultando na entrada de 100 colégios públicos no formato cívico-militar ao longo do ano de 2025. O modelo prevê a atuação conjunta de educadores civis na parte pedagógica e de militares reformados na gestão administrativa e de disciplina, formato que divide opiniões no cenário educacional.
A discussão jurídica no Supremo chegou ao tribunal por meio de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade movidas pelos partidos de oposição PT e PSOL. As legendas de esquerda argumentam que a lei estadual desrespeita as diretrizes educacionais previstas na Constituição Federal e pedem a suspensão definitiva do projeto. Por outro lado, os defensores da medida alegam que o formato respeita a autonomia do estado para gerenciar suas instituições de ensino e que o programa tem o potencial de melhorar os índices de segurança e o rendimento escolar dos estudantes de São Paulo.