Votuporanga é reconhecida por boas práticas na Educação

Durante a audiência pública na tarde desta terça-feira (28/1), o Secretário Municipal da Educação apresentou dados do 2º semestre de 2019.

A Secretaria da Educação da Prefeitura de Votuporanga, por meio do Secretário Municipal Marcelo Batista, acompanhado do Assessor de Gabinete da Secretaria Municipal da Fazenda Deosdete Vechiato, apresentou as atividades desenvolvidas pela Pasta no 2º semestre de 2019. O balanço atende ao artigo 212, da Constituição Federal, bem como da Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007 e inciso XXXIX, do artigo 56, da Lei Orgânica do Município.

Durante a audiência pública, realizada na tarde da última terça-feira (28/1), na Câmara Municipal de Votuporanga, o Secretário apresentou ações que marcaram a Pasta, como ações de formação e qualificação da equipe do corpo docente e o princípio de oferecer para todas as crianças o melhor atendimento nas Unidades Escolares. Ele ainda afirmou que somente 35 crianças aguardam vagas.

“O ano de 2019 foi de grande sucesso para a Educação do Município. Tivemos reconhecimentos a nível nacional, pelo Conselho Nacional de Justiça, com relação ao trabalho prestado na Primeira Infância, motivo que foi reconhecido como promissor, de extrema qualidade e seguro. Fomos notoriamente recebidos e homenageados com a visita do Tribunal de Contas da União, com relação a valorização gigantesca na área da Educação, e consecutivamente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Esses três fenômenos, porque é muito difícil observar essa valorização e reconhecimento de órgãos tão importantes, faz com que nos traga razões de muito orgulho”.

O Assessor de Gabinete da Secretaria Municipal da Fazenda, Deosdete Vechiato, apresentou os relatórios financeiros da Pasta. Ele explicou que a Prefeitura de Votuporanga tem a obrigatoriedade de aplicar 25% dos recursos na área da Educação, no entanto, em todo o ano passado, foram aplicados 25,54%.

“Nós gastamos, do percentual obrigatório, 0,54% que corresponde a aproximadamente R$ 600 mil. Além desses recursos, têm outros recursos que o Município aplica na Educação Básica, como uniforme escolar, que aplicamos R$ 1,3 milhão, e 11,5 milhões com merenda escolar, dos quais R$ 3,5 milhões foram de recursos próprios. O Município investe acima do que determina a Constituição Federal”.

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