A Câmara Municipal de Votuporanga aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária desta segunda-feira, dia 31, o projeto de lei que institui o selo “Empresa Amiga do Autista” no município. A iniciativa tem como objetivo reconhecer e incentivar empresas e estabelecimentos que desenvolvam ações de inclusão e apoio às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O projeto é de autoria do vereador Sargento Moreno e estabelece que poderão receber o selo empresas que contribuam financeiramente para o custeio de sessões terapêuticas destinadas a pessoas com TEA ou que adotem políticas internas voltadas à inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho.
No caso das contribuições financeiras, os valores deverão ser destinados a instituições sem fins lucrativos voltadas ao apoio de pessoas com TEA. A contribuição poderá ser mensal ou anual e deverá respeitar o valor mínimo estabelecido pela legislação.
Entre as ações que poderão garantir a concessão do selo estão a contratação de pessoas com TEA, a oferta de capacitação profissional e desenvolvimento de carreira, a adaptação do ambiente de trabalho às necessidades específicas e o apoio ou promoção de iniciativas de inclusão social e profissional.
Para o vereador Sargento Moreno, autor da proposta, a iniciativa representa um avanço na construção de uma cidade mais inclusiva.
“Esse projeto representa um passo importante para reconhecermos as empresas que acreditam na inclusão e que estão dispostas a fazer a diferença na vida das pessoas com autismo. Queremos incentivar a contratação, a capacitação e a adaptação dos ambientes de trabalho, mas também estimular o apoio ao atendimento terapêutico. A inclusão precisa ser construída com a participação de toda a sociedade, e as empresas têm um papel fundamental nesse processo.
O selo é uma forma de reconhecer quem faz a sua parte e incentivar que cada vez mais empresas abracem essa causa”, destacou o vereador Moreno.
A legislação também prevê que as empresas contempladas poderão utilizar o selo em suas dependências, produtos, embalagens, divulgação de serviços, marcas e peças publicitárias, como forma de demonstrar seu compromisso com a inclusão.
O direito de utilização do selo terá validade de um ano e poderá ser renovado mediante comprovação de que a empresa continua atendendo aos critérios estabelecidos pela legislação. O selo não poderá ser utilizado como certificação de qualidade de produtos ou serviços e seu uso será exclusivo da empresa ou estabelecimento participante.
A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos após 90 dias.
A iniciativa busca fortalecer a parceria entre o poder público, empresas, instituições e sociedade, ampliando as oportunidades de inclusão social e profissional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista em Votuporanga.
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LEGENDA: Mães marcaram presença na votação de projeto de lei de autoria do vereador sargento Marcos Moreno