Documento servirá para monitorar serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais
Com foco no planejamento estratégico, no monitoramento e avaliação, na participação social e financiamento e no fortalecimento da política de assistência social, a Prefeitura de Votuporanga aprovou o Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) para o período de 2026 a 2029. O documento orientará a organização e o monitoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. A aprovação foi oficializada pela Resolução nº 9 do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município na última quinta-feira (15/10).
Sob responsabilidade da Secretaria da Assistência Social e Desenvolvimento Social, o plano organiza, regula e norteia a execução e efetividade da política de assistência social no município , fortalece a rede de atendimento socioassistencial, aprimora a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) , qualifica os serviços oferecidos à população, garante a efetividade da assistência social e promove a participação social. Entre as prioridades estão melhorar a cobertura territorial dos atendimentos, fortalecer a atuação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), além de ampliar a articulação com outras políticas públicas.
A construção do documento envolveu gestores, trabalhadores da assistência social, conselheiros municipais, usuários dos serviços e representantes de organizações da sociedade civil. Como parte desse processo participativo, a Prefeitura disponibilizou uma Escuta Popular em seu site oficial, para que a população pudesse contribuir com opiniões e sugestões para o planejamento das ações. O plano também considerou as deliberações da Conferência Municipal de Assistência Social.
O plano também considera o diagnóstico socioassistencial do município, que permite identificar necessidades e vulnerabilidades da população e orientar o planejamento das ações, a definição de prioridades e metas para qualificação dos serviços oferecidos pela rede socioassistencial.
As metas previstas serão acompanhadas por meio de indicadores e avaliações periódicas, com participação e acompanhamento do CMAS no controle da implementação. A execução das ações previstas conta a disponibilidade orçamentária e financeira. O objetivo é fortalecer a rede de proteção social, reduzir desigualdades e ampliar a garantia de direitos às famílias e aos indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, bem como promover a participação social.
A secretária da Assistência Social e Desenvolvimento Social, Meire Azevedo, destaca que o plano é fundamental para garantir a efetividade da assistência social, promover a participação da sociedade e assegurar direitos a população em situação de vulnerabilidade, direcionar as ações do município e fortalecer a rede de atendimento socioassistencial à população. “Este plano é fundamental para direcionarmos as ações da assistência social nos próximos anos, considerando as necessidades da população e o fortalecimento da rede de atendimento. A construção participativa nos permitiu reunir diferentes perspectivas para definir prioridades e estabelecer metas que contribuam para qualificar os serviços, ampliar a proteção social e garantir direitos às famílias e às pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirma.