Até o momento, remédios só são fornecidos pela gestão estadual por meio de decisão judicial e custam R$ 1,5 mil, em média, dependendo da dosagem indicada para o paciente.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS no estado.
O projeto, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), foi aprovado em dezembro de 2022 pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Desde 2010, famílias e entidades da sociedade civil passaram a conhecer as propriedades medicinais na cannabis, principalmente para crianças com epilepsia, e pressionaram a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pela liberação das substâncias.
Em 2015, a Anvisa autorizou a importação dos produtos no país.
Segundo França, esses medicamentos só eram fornecidos pelo governo estadual mediante decisão judicial, o que burocratiza o acesso e encarece para o Poder Público com custas judiciais.
Na cerimônia, Tarcísio afirmou que a lei ainda precisa de regulamentação, mas espera que isso ocorra de forma rápida.
Ele também chegou a se emocionar ao contar que tem um sobrinho que sofre de uma síndrome rara, que tinha muitas convulsões por dia, e que melhorou depois que começou a fazer uso de um medicamento à base de canabidiol.
Pesquisas comprovam que autistas, pessoas com síndromes raras, Parkinson, epilepsia, Alzheimer e outras patologias podem ser tratadas com esses medicamentos.
O medicamento custa em média R$ 1.500 por mês, dependendo da dosagem indicada para o paciente.
O canabidiol é uma das dezenas de substâncias presentes na Cannabis sativa, mas não produz os efeitos psicoativos conhecidos na planta.