O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o dia 24 de junho como a data para retomar o julgamento histórico que vai decidir se existe vínculo de emprego entre os motoristas e entregadores de aplicativos e as empresas de tecnologia. O debate gira em torno da chamada “uberização”, termo utilizado para descrever as novas relações trabalhistas que surgiram com a chegada das plataformas digitais. O caso começou a ser analisado em outubro do ano passado, mas a sessão foi suspensa logo após a apresentação dos argumentos dos advogados de defesa e acusação, o que significa que nenhum dos ministros da Corte votou até o momento.
Os ministros vão avaliar duas ações específicas que envolvem recursos apresentados pelas empresas Uber e Rappi. As plataformas recorreram ao STF após sofrerem derrotas na Justiça do Trabalho, que em instâncias anteriores havia reconhecido o direito dos trabalhadores ao registro em carteira e aos benefícios trabalhistas tradicionais. O veredito do Supremo é aguardado com grande expectativa pelo setor econômico e jurídico, pois a decisão final terá repercussão geral, ou seja, servirá como regra para solucionar mais de 10 mil processos semelhantes que atualmente estão congelados nos tribunais de todo o Brasil aguardando um posicionamento definitivo.
Durante as primeiras discussões no tribunal, as empresas de aplicativos defenderam que não funcionam como patroas tradicionais, alegando que operam apenas como intermediárias tecnológicas que conectam os passageiros ou clientes aos motoristas, sendo estes os únicos responsáveis pela execução das corridas e entregas de forma autônoma. Em contrapartida, as entidades que representam a categoria argumentam que os profissionais enfrentam uma forte precarização do trabalho. Eles sustentam que a falta de regulamentação transforma o grupo em uma massa de trabalhadores sem direitos básicos garantidos pela legislação, como férias remuneradas, décimo terceiro salário e seguridade social em caso de acidentes de trânsito.