A Santa Casa de Casa Branca realizou a devolução de mais R$ 100 mil aos cofres públicos de São José do Rio Preto, segundo informações divulgadas pela Procuradoria-Geral do Município. Com esse novo depósito, o total recuperado pela administração municipal soma R$ 950 mil. O montante faz parte dos R$ 4,7 milhões que haviam sido repassados de forma adiantada ao hospital como parte de um convênio milionário, cujo valor total chegava a R$ 11,9 milhões, voltado para a realização de mutirões de exames de imagem na cidade.
O prazo oficial estabelecido pela procuradoria para que a instituição de saúde fizesse a devolução voluntária de todo o dinheiro venceu à meia-noite desta quarta-feira. Como o hospital restituiu menos de um milhão de reais até o momento, a prefeitura ainda tem o desafio de reaver cerca de R$ 3,75 milhões que continuam em posse da entidade. Em nota oficial, o órgão jurídico do município informou que está monitorando a situação de perto e que, com o encerramento do prazo estipulado, começará a analisar os próximos passos para adotar as medidas judiciais e administrativas cabíveis contra o hospital.
A primeira parcela da devolução ocorreu no dia 15 de maio, quando a Santa Casa transferiu R$ 850 mil e sinalizou que pretendia pagar o restante de forma gradual, justificando que precisava conciliar o fluxo com o pagamento de fornecedores e estornos de serviços cancelados. A parceria, que previa o uso de carretas e unidades móveis para fazer cerca de 63 mil procedimentos em tempo recorde, acabou sendo anulada no início do mês após a própria procuradoria alertar sobre graves falhas técnicas, como a contratação sem concorrência pública e a liberação antecipada de quase metade de toda a verba.
O escândalo gerou uma crise política na cidade e resultou na abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Vereadores. A CPI realizou nesta quinta-feira o depoimento do secretário licenciado de Saúde, Rubem Bottas, que compareceu à sessão protegido por uma decisão judicial que lhe garantiu o direito de ficar em silêncio para não produzir provas contra si mesmo. Bottas pediu afastamento de suas funções no governo logo após o cancelamento do contrato e agora enfrenta uma investigação interna. Enquanto o caso é apurado, a Secretaria de Saúde do município segue sob o comando interino do secretário da Fazenda, Mauro Alves.