A partir da próxima segunda-feira (16), 787 presos da região de São José do Rio Preto, incluindo detentos de Olímpia e comarca, serão liberados para a “saidinha” temporária. Eles devem retornar às unidades até 22 de setembro. O número é o menor dos últimos anos. Com Diário da Região
Serão beneficiados 688 presos do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Rio Preto, 35 do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Icém, 35 do CDP de Riolândia, 9 do CDP de Paulo de Faria e 20 da Penitenciária de Riolândia. Também deixam temporariamente as celas 34 mulheres presas no Centro de Ressocialização Feminina (CRF) de Rio Preto.
Há dois anos, as mesmas unidades chegaram a liberar 1,8 mil detentos na “saidinha” do fim de ano entre 2023 e 2024.
Queda no número de beneficiados
A redução é reflexo da lei que extinguiu as saídas temporárias, aprovada em maio de 2024 pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 7665), ainda sem decisão do Supremo Tribunal Federal.
Enquanto isso, a tendência é que o número de presos contemplados diminua a cada nova liberação. Apenas condenados antes da lei sancionada em 2024 continuam com direito ao benefício.
Regras da saída temporária
A “saidinha” integra o processo de ressocialização de presos em regime semiaberto. Entre as regras estão: não frequentar bares ou locais com venda de bebidas alcoólicas e permanecer em casa entre 18h e 6h.
Quem descumprir pode ser detido, ter o benefício suspenso pela Vara de Execuções Criminais (VEC) e até regredir para o regime fechado.