Em comparação com o último Refis, maior quantidade de contribuintes procuraram a Prefeitura para saldar dívidas entre os dias 18 de fevereiro e 30 de abril deste ano. 

O Refis 2019, Programa de Recuperação Fiscal, realizado pela Prefeitura de Votuporanga, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, terminou na última terça-feira (30/04). Foram mais de 4,2 mil negociações efetuadas entre os dias 18 de fevereiro e 30 de abril. Número maior que a quantidade de dívidas negociadas no ano passado, que ficou em cerca de 1,6 mil. 

Em valores, a Prefeitura de Votuporanga negociou mais de R$ 4,4 milhões nesta edição do Programa, destes, cerca de R$ 1,7 milhão já foram pagos. No último ano, o Executivo recebeu cerca de R$ 3,2 milhões de débitos de contribuintes.  

“Os números apontam que os contribuintes estão buscando quitar suas dívidas, tanto à vista quanto parceladas. Neste ano, aumentou o número de pessoas que procuraram a Prefeitura para saldar seus débitos. É o interesse da população na recuperação de crédito no mercado, que aquece a economia local”, afirmou o Prefeito João Dado. 

Entre as dívidas que entraram para negociação do Programa estavam IPTU, ITU, ISS, Taxas de Licença, Simples Nacional, entre outros débitos tributários com referência de vencimento até 31 de dezembro de 2018. 

Assim como ocorreu na edição do Refis 2018, os contribuintes tiveram desconto de 100% dos juros e 80% das multas moratórias nos pagamentos à vista. O parcelamento, desta vez, pôde ser feito em até 10 vezes, com descontos que variaram de 95% nos juros e 75% nas multas moratórias a até 65% de descontos de juros e 45% de multas moratórias, de acordo com a quantidade de parcelas escolhidas pelo contribuinte. 

Não foram objetos do Refis: infrações à legislação de trânsito; de natureza contratual; referente a indenizações devidas ao Município por dano causado ao seu patrimônio; e devidas à Saev Ambiental.