Prefeitura de Votuporanga libera reabertura de academias, salões de beleza e igrejas 

Novo decreto foi publicado na tarde desta quarta-feira (20) no Diário Oficial do Município. 

Na tarde desta quarta-feira (20), um novo decreto publicado pela Prefeitura Municipal de Votuporanga/SP em consonância com o decreto federal, o qual considera academias, salões de beleza e cultos religiosos como atividades essenciais, decidiu pela liberação do funcionamento presencial mediante observações de enfrentamento a pandemia de Covid-19. 

Estas atividades haviam sido interrompidas nesta segunda-feira (18), após decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo. 

Confira o decreto 

Decreto N° 12 363, de 20 de maio de 2020

(Referenda no Município de Votuporanga/SP, as atividades essenciais definidas no Decreto Federal n°. 10.282, de 20 de março de 2020 e alterações posteriores) 

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando os parágrafos 8° e 9°, do artigo 3° da Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, 

DECRETA: 

Art. 1° Ficam referendadas pelo Município de Votuporanga/ SP, as atividades definidas como essenciais no Decreto Federal n°. 10.282, de 20 de março de 2020 e alterações posteriores, conforme dispõe os §S8° e 9° do artigo 3° da Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020,

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 20 de maio de 2020.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal

César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo 

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