A Prefeitura de Votuporanga, através da Secretaria Municipal da Educação, publicou na manhã desta quinta-feira, 7 de dezembro o edital de inscrição do processo seletivo para bolsas de estudo do Programa Municipal de Auxílio Educação (PROMAE) para o ano de 2024. Este programa representa uma excelente oportunidade para estudantes de baixa renda que buscam apoio financeiro para continuar sua jornada educacional.

A partir de 03 de janeiro, interessados poderão se inscrever pela internet até o dia 18 do mesmo mês. O PROMAE é uma iniciativa que concede bolsas que cobrem 50% do valor das mensalidades ou do transporte interurbano para estudantes que se destacam academicamente e estão matriculados em cursos técnicos ou superiores.

Para ser elegível, é necessário que os candidatos tenham uma renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, não possuam um diploma de curso superior, residam em Votuporanga há pelo menos dois anos e tenham seu título de eleitor registrado no município. Estes critérios visam assegurar que o auxílio seja direcionado a quem mais precisa e contribui para a formação de uma comunidade educada e capacitada.

Após a inscrição online, os candidatos devem entregar uma autodeclaração no Polo UAB de Votuporanga, entre os dias 03 e 19 de janeiro, para validar sua participação. Uma etapa crucial do processo é a visita social para a comprovação da renda dos candidatos, garantindo a transparência e justiça na seleção dos beneficiados. O resultado com os nomes dos contemplados será divulgado no site da Prefeitura a partir de março.

O programa, conforme o votumais.com.br criado pela Lei nº 4.707 de 16 de dezembro de 2009 e posteriormente alterado pela Lei nº 6.213 de 19 de junho de 2018, visa fomentar a educação e oportunidades para todos, especialmente para aqueles com limitações financeiras. Uma cláusula interessante do programa é que a bolsa pode ser transferida para outro curso, contanto que não ultrapasse o valor já concedido e o número de anos faltantes para a conclusão do curso inicial.

A participação de estudantes com deficiência física também é assegurada, com um percentual de 5% das bolsas reservadas para eles, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação.

Este programa é um exemplo de como a administração pública pode atuar proativamente para reduzir as barreiras à educação e promover a igualdade de oportunidades. Com iniciativas como o PROMAE, Votuporanga se destaca como uma cidade que valoriza e investe na formação e no futuro de seus jovens.

Para mais informações e para se inscrever, acesse site oficial da Prefeitura de Votuporanga. Não perca a chance de fazer parte deste programa transformador que pode ser o impulso necessário para a realização dos seus sonhos educacionais.