Por isso, a Prefeitura de Votuporanga, por meio da Secretaria da Fazenda, alerta a população para que rocem e limpem seus terrenos permanentemente, com atenção especial nesta época de chuvas, em que o mato cresce de maneira rápida. Além disso, um outro problema verificado é a grande quantidade de lixo e entulho descartados nesses lotes vazios.

A responsabilidade pela manutenção e conservação de terrenos é exclusiva do proprietário, que tem o dever de cuidar da limpeza do espaço.

Portanto, a fim de conter o avanço de doenças nocivas à saúde pública, os proprietários de terrenos vagos que não limparem seus terrenos estarão sujeitos à penalidades, de acordo com a Lei nº 1.595, de 10/02/1977, alterada pela Lei Complementar nº 377, 18/12/2017, do Código de Posturas do Município.

Denúncias 

A Prefeitura coloca à disposição dos munícipes canais para denúncias e reclamações, e encaminha para os fiscais. A Ouvidoria Municipal atende pelo 0800-770-3590, com ligação gratuita. O atendimento também é feito pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, no Paço Municipal – Rua Pará nº 3227; ou pelo Portal da Prefeitura de Votuporanga (www.votuporanga.sp.gov.br).