Em uma decisão que altera o cenário político da região, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, na tarde desta quinta-feira (12), cassar os mandatos do prefeito de Macedônia, Reginaldo Marcomini (PSD), e da vice-prefeita Vanja. O julgamento foi concluído com o placar de 5 votos a 2 pela perda do mandato.
A Corte Eleitoral analisou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que questionava a legalidade de gratificações concedidas a servidores municipais durante o ano de 2024, período das eleições. A maioria dos magistrados entendeu que os pagamentos configuraram vantagem indevida e abuso de poder econômico, ultrapassando os limites da legislação eleitoral.
Reviravolta no Julgamento
O desfecho do caso foi marcado por uma mudança de rumo no plenário. Inicialmente, o prefeito havia conquistado dois votos favoráveis: o do relator do processo, que votou pelo provimento do recurso, e o da magistrada Dra. Daniele Galvão. No entanto, os demais membros da Corte divergiram, formando a maioria necessária para manter a cassação decidida em primeira instância.
Detalhes da Ação Judicial:
- Autoria: A ação foi movida pela coligação adversária, encabeçada pela ex-candidata Lene Marsola, que foi derrotada nas urnas por uma diferença de aproximadamente 500 votos.
- Tese da Acusação: Conduzida pelo advogado Marlon Santana, a acusação sustentou que o uso de gratificações a servidores em ano eleitoral comprometeu a isonomia do pleito.
Próximos Passos e Recurso a Brasília
Apesar da decisão do Tribunal Regional, o grupo político de Reginaldo Marcomini ainda possui alternativas jurídicas. A defesa já informou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
- Efeito do Recurso: A defesa buscará uma medida cautelar para que o prefeito e a vice permaneçam nos cargos até o julgamento final na instância superior.
- Administração Municipal: Caso a decisão seja executada imediatamente, o presidente da Câmara Municipal assume interinamente a prefeitura até que se defina a realização de novas eleições ou o desfecho do recurso.
O julgamento gerou grande repercussão em Macedônia e cidades vizinhas, sendo um dos casos mais acompanhados da Justiça Eleitoral paulista recentemente.