A Polícia Militar registrou 11 ocorrências de descumprimento do benefício da saída temporária de presos nos dias 24 e 25 de dezembro, em municípios da região administrativa. As irregularidades foram constatadas durante ações de fiscalização realizadas pelas equipes policiais.
De acordo com a corporação, em todas as ocorrências os beneficiados não foram localizados nos endereços informados durante o período de repouso noturno, descumprindo as condições impostas pelo Poder Judiciário, que determinam o recolhimento obrigatório em determinados horários.
As situações foram registradas em boletins de ocorrência e serão encaminhadas ao Juízo competente, que irá analisar cada caso e adotar as providências cabíveis.
O descumprimento das regras da saída temporária é considerado falta grave, podendo resultar em consequências jurídicas sérias para o apenado, como a revogação do benefício e outras sanções previstas em lei.
Com informações do VotuNews