A Polícia do Estado de São Paulo conta com uma ferramenta digital específica para combater a violência contra os animais. Pessoas que presenciarem situações de abuso, negligência ou agressão podem registrar a denúncia diretamente no site da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa). O canal foi criado para que as forças de segurança possam investigar e interromper rapidamente os maus-tratos. Embora o sistema exija a identificação de quem está denunciando para evitar trotes, a ferramenta assegura o sigilo absoluto dos dados pessoais caso o cidadão opte pela privacidade no momento do cadastro.
Após a finalização do registro na plataforma, o denunciante recebe um número de protocolo e uma senha exclusiva. Com esses dados, é possível acompanhar passo a passo o andamento das investigações e as providências tomadas pelos policiais por meio da aba “Acompanhar denúncia” no próprio portal da Depa. As autoridades alertam, no entanto, que todas as informações fornecidas devem ser verdadeiras, uma vez que a falsa comunicação de crime é considerada infração com punição prevista pelo Código Penal.
Além da Polícia Civil, a proteção animal em solo paulista envolve outras frentes de atuação. Dependendo da gravidade e do tipo de ocorrência, a Polícia Militar Ambiental pode ser acionada para realizar vistorias e aplicar multas administrativas aos infratores. Os municípios do estado também oferecem suporte por meio de departamentos locais de bem-estar animal e centros de zoonoses, que auxiliam no resgate e no acolhimento físico dos pets resgatados. Vale destacar que a legislação de São Paulo proíbe expressamente o acorrentamento de cães e gatos, classificando o uso de cordas ou correntes como restrição de liberdade. A lei paulista também pune tutores que mantêm animais em locais pequenos, sujos ou que ofereçam riscos à saúde e ao porte do pet, aplicando as penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais.
Outra alternativa bastante utilizada pela população para relatar essas agressões é o tradicional Disque-Denúncia, que agora também recebe denúncias de maus-tratos a animais por vias digitais além do telefone. Famoso por garantir o anonimato total desde a sua criação, o serviço repassa as informações diretamente para policiais civis e militares analisarem e enviarem equipes para averiguar as denúncias no local apontado. Assim como no portal da delegacia eletrônica, o cidadão que utiliza o Disque-Denúncia recebe um código de acompanhamento para monitorar o desfecho do caso e garantir que a justiça seja feita em defesa dos animais.