Operação investiga fraude financeira no setor joalheiro em todo Estado

Segundo Secretaria da Fazenda, 22 empresas omitem receitas de vendas para continuarem indevidamente no Simples Nacional. Elas arrecadaram nos últimos cinco anos, R$ 10 milhões de ICMS. Projeções indicam que empresas deveriam ter recolhido R$ 174 milhões.

Na manhã desta quinta-feira (17), uma operação que investiga indústrias do setor joalheiro está sendo realizada em seis cidades no interior de São Paulo, além da Capital. Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado, algumas indústrias do setor são suspeitas de adotarem práticas lesivas ao Estado.

Os agentes estão em busca de documentos que reforcem as investigações. A ação ocorre simultaneamente em 22 alvos espalhados nas cidades de Cesário Lange, Cotia, Jarinu, Limeira, Pirassununga, São José do Rio Preto e São Paulo.

De acordo com investigações realizadas pelo Fisco paulista, essas 22 empresas estão omitindo parte das receitas de vendas, a fim de continuarem enquadradas indevidamente no Simples Nacional (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), cujo faturamento anual é R$ 3,6 milhões.

A permanência irregular no Simples Nacional gera prejuízos aos cofres paulistas, porque permite aos contribuintes recolherem ICMS por alíquotas muito menores. No caso da indústria joalheira, as empresas deixam de pagar uma alíquota de 18% de ICMS para recolher no máximo 4,7%.

Nos últimos cinco anos, as indústrias que são alvo dessa operação recolheram, juntas, aproximadamente R$ 10 milhões de ICMS. Projeções realizadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento indicam que essas empresas deveriam ter recolhido por volta de R$ 174 milhões.

A operação ganhou o nome de “Midas” e participam 86 agentes fiscais de rendas com o apoio de 42 policiais da 1ª, 2ª e 3ª Delegacias da Divisão de Investigações sobre Crimes Contra a Fazenda do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania da Polícia Civil.

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