A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União, deflagrou na manhã desta quinta-feira, 24 de setembro, a Operação Legado. A força-tarefa tem como objetivo desarticular um esquema suspeito de fraudes em licitações e contratações diretas, com foco principal em verbas destinadas à saúde pública de municípios na Bahia, no Piauí e no Espírito Santo.
Ao todo, os agentes cumprem 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 22 municípios distribuídos por seis unidades da Federação, incluindo também Minas Gerais, Sergipe e o Distrito Federal. O Poder Judiciário autorizou ainda o bloqueio de bens e valores dos investigados no limite de até 3,4 milhões de reais para garantia de ressarcimento aos cofres públicos.
As investigações revelaram indícios de atuação coordenada entre empresários e agentes públicos, com simulação de concorrência comercial, direcionamento de contratos e cobrança de sobrepreço. O relatório policial aponta ainda episódios de faturamento de produtos que jamais foram entregues às prefeituras e a comercialização de equipamentos médicos usados repassados como se fossem novos, além de movimentações financeiras atípicas para o pagamento de propina.
A apuração alcança 56 processos de contratação efetuados por 31 prefeituras, movimentando aproximadamente 17 milhões de reais em recursos públicos. Os envolvidos na apuração, que incluem empresários e ex-gestores municipais, poderão responder criminalmente por organização criminosa, fraude a licitações, falsificação de documentos, peculato e corrupção ativa e passiva.