Novo Plano de Trabalho da Banda Zequinha de Abreu precisará de adequações

Após as alterações serem efetuadas, as adequações do Plano de Trabalho serão apresentadas ao Conselho Municipal de Políticas Culturais.

Nesta sexta-feira (24/7), a Prefeitura de Votuporanga realizou análise técnica e jurídica do novo Plano de Trabalho apresentado pela Associação Cultural Zequinha de Abreu no último dia 17 de julho. Integrantes da Procuradoria Geral do Município, Secretaria da Cultura e Turismo e do Gabinete analisaram o documento e pontuaram algumas adequações necessárias para manutenção do Termo de Fomento existente entre a Banda e a Prefeitura. Após realizadas as alterações por parte da Banda, o documento será remetido para análise do Conselho Municipal de Políticas Culturais. Neste novo Plano, consta a possibilidade de realização de lives e apresentações pela internet, no entanto, estas deverão ser promovidas somente após aprovação final do Plano.

A necessidade de apresentação deste novo Plano de Trabalho foi informada à Banda em reunião realizada no último dia 8 de julho. No entanto, na quinta-feira (16/7), antes mesmo da apresentação do novo Plano à Prefeitura, a Banda Zequinha de Abreu havia solicitado autorização para utilização do Centro de Convenções “Jornalista Nelson Camargo” para realização de lives. Importante destacar que, pelo Termo de Fomento existente entre as partes, é essencial a aprovação do novo Plano de Trabalho antes da realização das apresentações da Banda neste novo formato.

Termo de Fomento

Logo no início de seu Governo, o Prefeito João Dado reuniu músicos da Banda para encontrar solução já que o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado) houvera feito apontamentos que inviabilizariam a manutenção da Banda Zequinha de Abreu. Após análise jurídica, foi firmado o Termo de Fomento conforme dispõe a Lei Federal nº 13.019/2014, objetivando proporcionar maior legitimidade ao grupo para receber apoio financeiro da Prefeitura. O Termo determina ações de formação, coordenação e manutenção da Banda Musical Zequinha de Abreu e também o desenvolvimento de atividades musicais de ensino e formação de novos músicos.

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