O presidente da Câmara Municipal de Votuporanga – vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso encaminhou na manhã desta sexta-feira, ao prefeito João Dado, um ofício solicitando ao Executivo que estude a possibilidade de conceder um aumento do percentual do adicional de insalubridade pago atualmente aos servidores públicos municipais da área da saúde em caráter temporário, enquanto durar os efeitos do combate a pandemia do Coronavírus – (Covid-19).

De acordo com Meidão, a já reconhecida pandemia relacionada ao COVID-19 vem alterando substancialmente as relações sociais — sobretudo em lugares com grande concentração de pessoas— e, é claro, a economia mundial.

Meidão justifica que os servidores públicos municipais da área da saúde são obrigados a trabalhar mesmo entendendo que isso irá colocar a saúde deles em risco e os que trabalham no Mini Hospital do bairro Pozzobon, UBS (Unidade Básica de Saúde), USF (Unidade de Saúde da Família), UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e outras unidades de saúde com efetivo contato com pacientes (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, recepcionistas, motoristas de ambulância etc.), a exposição ao risco para sua saúde é rotineira e faz parte da própria atividade.

Nesses casos em que não há como evitar o contato, já que daí decorre o próprio trabalho, o legislador trabalhista, seguindo seus princípios, impôs o pagamento de um adicional considerando a exposição acima do que seria tolerável e comum: é o chamado “adicional de insalubridade”, parcela que pode corresponder a 10, 20 ou 40% do salário a depender do agente, excluída daqui a discussão jurisprudencial sobre sua base de cálculo;

Em razão do surto do Coronavírus em Votuporanga, o mesmo vem causando uma gama de modificações, alterações e restrições nas rotinas dos servidores da saúde. “Diante disso, em razão do perigo de contágio dos servidores públicos municipais que trabalham na área da saúde ao Coronavírus, indicamos que seja oficiado ao Prefeito para que o mesmo envie projeto de lei a esta Casa de Leis, em caráter de urgência, no intuito de conceder um aumento do percentual do adicional de insalubridade pago atualmente aos servidores da saúde em caráter temporário, enquanto perdurar os efeitos do combate a pandemia do coronavírus (COVID-19)”, ressaltou Meidão.