Justiça determina revisão de financiamentos feitos por alunos de universidade investigada por fraudes

De acordo com a determinação, trabalhos da União e do FNDE devem ser concluídos em até seis meses. Instituição afirma que o objetivo da administração permanece convergente com o das autoridades em apurar eventuais desvios e irregularidades.

A Justiça Federal de Jales/SP determinou que a União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) revisem todos os financiamentos estudantis concedidos durante os últimos cinco anos a alunos e ex-alunos da Universidade Brasil, em Fernandópolis/SP.

A instituição foi alvo de duas fases da Operação Vagatomia que apura denúncias de vendas de vagas de medicina e fraudes no Financiamento Estudantil (FIES), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Revalida.

De acordo com a determinação, proferida em caráter liminar, os trabalhos da União e do FNDE devem ser concluídos em até seis meses. O objetivo é descobrir quais foram as irregularidades cometidas e quais alunos tiveram os financiamentos estudantis concedidos de forma irregular.

Outras medidas também foram impostas contra a Universidade Brasil. Entre elas estão o bloqueio de bens da instituição no valor de R$ 250 milhões e a determinação que obriga o FNDE e a União a divulgarem todas as liberações de financiamentos estudantis realizadas pela instituição.

Além disso, o antigo reitor da instituição, José Fernando Pinto Costa, e o filho dele Estephano Bruno Pinto da Costa, estão proibidos de terem acesso a qualquer documento administrativo. Eles também não podem entrar em nenhum prédio da Universidade Brasil.

Antes das medidas serem impostas, a Justiça Federal de Jales tinha determinado a intervenção do MEC na instituição, estipulando o prazo de cinco dias para a nomeação de novos administradores, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil, e o afastamento imediato do advogado Adib Abdouni, que tinha assumido a reitoria da instituição.

Em nota, a Universidade Brasil informou que, no dia 14 de fevereiro de 2020, em virtude do afastamento do advogado Adib Abdouni, assumiu o cargo da reitoria o professor Antonio da Silva.

A instituição também afirmou que o objetivo da administração permanece convergente com o das autoridades em apurar eventuais desvios e/ou irregularidades praticadas no passado em detrimento da instituição.

Primeira fase

A primeira fase da Operação Vagatomia foi deflagrada no dia 3 de setembro de 2019. De acordo com o Ministério Público Federal, o esquema era liderado pelo antigo reitor, José Fernando Pinto da Costa, e pelo seu filho Sthefano Bruno Pinto da Costa, ex-CEO do estabelecimento de ensino.

Ambos foram presos, mas José Fernando foi solto no dia 26 de setembro após o STJ conceder habeas corpus. O filho dele também está em liberdade.

O comércio de vagas contava com a atuação de assessores educacionais sem vínculo formal com a universidade, responsáveis pela captação de alunos interessados em comprar o ingresso. Áudios relevam como funcionava o esquema.

Já as fraudes envolvendo a concessão de financiamento público eram feitas com a inserção de dados falsos no sistema eletrônico do Ministério da Educação, o SisFIES.

Segundo as investigações, os estudantes de medicina se inscreviam no Fies informando outro curso, com menor exigência de requisitos, e depois solicitavam a transferência para medicina. As investigações apontam que os prejuízos para a União cheguem a R$ 500 milhões.

Os envolvidos cobravam até R$ 120 mil por aluno para garantir a matrícula sem processo seletivo e para enquadrar no programa de financiamento estudantil pessoas que não teriam direito ao benefício. Os suspeitos usavam o dinheiro para levar uma vida de luxo, enquanto na universidade faltavam itens básicos como papel higiênico.

Segunda fase

A segunda fase da operação, denominada Verità Protetta (Verdade Protegida), foi deflagrada no dia 13 de fevereiro. Policiais cumpriram três mandados de busca e apreensão na sede de uma universidade na capital paulista e no escritório e residência do atual reitor. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Jales.

Após o afastamento do antigo reitor e dono da universidade, um advogado que atuava como defensor de investigados foi nomeado para ocupar a função de reitor do grupo educacional.

De acordo com a Polícia Federal, o novo reitor assumiu as funções e começou uma série de ofensas e ameaças a colaboradores das investigações, testemunhas e autoridades públicas responsáveis pela apuração dos crimes cometidos pela organização criminosa.

O reitor foi nomeado por uma sócia da instituição de ensino, que também é esposa do antigo reitor que foi afastado.

Após constatar os fatos, a Polícia Federal representou à Justiça Federal para a expedição de medidas judiciais contra o atual reitor do grupo educacional a fim de cessar ameaças e intimidações proferidas por ele a testemunhas e à colaboradora da investigação. O advogado Adib Abdouni foi afastado do cargo por determinação judicial.

FONTE: Informações | g1.globo.com

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